| dc.contributor | Braga, João Carlos Ferreira | |
| dc.creator | Freitas, Lucas Vilela de França | |
| dc.date | 2018-04-05T20:02:58Z | |
| dc.date | 2018-04-05T20:02:58Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2018-04-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:30:48Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:30:48Z | |
| dc.identifier | FREITAS, Lucas Vilela de França. A técnica de decisão Per Relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no Código de Processo Civil de 2015. 2017. 82 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11614 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118516 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo estudar a técnica de decisão per relationem em contraste com o princípio constitucional da necessidade de fundamentação das decisões judiciais e com o dever de abrangência preconizado pelo Código de Processo Civil de 2015. O propósito desta pesquisa, pois, é verificar se, após as importantes transformações trazidas pela mencionada legislação processual, a decisão per relationem ainda constitui em técnica decisória permitida pelo ordenamento. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratadas as questões referentes ao dever de abrangência, iniciando-se pelo enfoque da internacionalização do direito processual e, em seguida, pela constitucionalização do tema, para, ao término, abordar sua disposição novo Código de Processo Civil. Já no segundo capítulo, tratou-se da decisão per relationem, com conceitos e diferenças para outras técnicas decisórias, pormenorizando a análise dos requisitos de validade da referida decisão, assim como das tratativas do instituto na jurisprudência e legislação nacionais. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicados estudos à compatibilização da técnica decisória per relationem ao princípio constitucional da fundamentação dos atos judiciais, demonstrando as vantagens e desvantagens que a adoção de tal técnica promove no âmbito do Poder Judiciário. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito constitucional e processual | |
| dc.subject | Princípio da necessidade de fundamentação da decisão judicial | |
| dc.subject | Dever de abrangência | |
| dc.subject | Decisão per relationem | |
| dc.subject | Código de Processo Civil | |
| dc.title | A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015 | |
| dc.type | TCC | |
