| dc.contributor | Gontijo, André Pires | |
| dc.creator | Rabelo, Aline Karla Rocha de Souza | |
| dc.date | 2018-04-03T11:33:52Z | |
| dc.date | 2018-04-03T11:33:52Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date | 2018-04-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:30:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:30:43Z | |
| dc.identifier | RABELO, Aline Karla Rocha de Souza. A terceirização do trabalho doméstico no Brasil. 2015. 50 f. Monografia (Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11587 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118489 | |
| dc.description | O presente estudo trata da terceirização do trabalho doméstico no Brasil. De forma
geral, fala da origem dessa profissão, seu conceito atual, seus elementos
caracterizadores e a evolução de seus direitos. Através de doutrinas, artigos,
jurisprudências e leis, faz-se uma análise da compatibilidade dos elementos
específicos dessa profissão, em especial, a finalidade não lucrativa dos serviços e a
prestação laboral à pessoa física ou família, e a terceirização dessa atividade,
segundo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Mostra o preconceito que
existiu, por muitos anos, em relação aos empregados domésticos e a, consequente,
omissão por parte do Direito do Trabalho. Tem como objetivo, enumerar os direitos
conquistados pela Emenda Constitucional nº. 72 de 2013, regulamentados pela atual
Lei Complementar nº. 150 de 2015, e os reflexos na sociedade, já que pôs fim aos
resquícios da escravidão. Ainda, tem como objetivo, sanar possíveis dúvidas
existentes quanto aos atuais direitos devidos, contribuir para o entendimento de
cada um deles e, analisar, a possibilidade ou não, da terceirização dos serviços
domésticos, bem como os possíveis riscos. | |
| dc.description | This study deals with the outsourcing of domestic work in Brazil. Overall, speaks of
the origin of this profession, its current concept, its characteristic elements and the
evolution of their rights. Through doctrines, articles, jurisprudence and laws, it is an
analysis of the compatibility of specific elements of the profession, in particular the
non-profit services and the labor provision of physical or family person, and
outsourcing this activity, according to summary 331 of the Superior Labor Court. It
shows the prejudice that existed for many years in relation to domestic workers and
the consequent failure by the Labour Law. It aims to enumerate the rights won by
Constitutional Amendment. 72, 2013, regulated by the current Supplementary Law.
150, 2015, and reflections on society, as put an end to slavery remains. Still, aims,
clarify possible doubts as to the actual duties owed, contribute to the understanding
of each of them and analyze whether or not, outsourcing of domestic services as well
as the possible risks. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Trabalho doméstico | |
| dc.subject | Elemento | |
| dc.subject | Terceirização | |
| dc.subject | Housework | |
| dc.subject | Element | |
| dc.subject | Outsourcing | |
| dc.title | A terceirização do trabalho doméstico no Brasil | |
| dc.type | TCC | |
