Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade

dc.contributor	Corrêa, José Rossini Campos do Couto
dc.creator	Maraui, Júlia Romualdo
dc.date	2017-11-16T16:56:15Z
dc.date	2017-11-16T16:56:15Z
dc.date	2017
dc.date	2017-11-16
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:29:57Z
dc.date.available	2023-09-29T14:29:57Z
dc.identifier	MARAUI, Júlia Romualdo. Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade. 2017. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11325
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118239
dc.description	Aborda o tema da coisa julgada, sua relação com o princípio da constitucionalidade, segurança jurídica e a sua importância na garantia e estabilidade nas decisões de cunho judicial. Por mais que tenha base em lei e previsão constitucional, a coisa julgada não pode ser empregada sempre de maneira absoluta, ao tempo que, como veremos, em certos casos se verifica a possibilidade da sua revisão para além das hipóteses previstas à ação rescisória, como na afronta a direitos fundamentais da pessoa ou quando eivada (a coisa julgada) de inconstitucionalidade, entre outras.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada
dc.subject	Paternidade
dc.subject	Segurança jurídica
dc.subject	Inconstitucionalidade
dc.subject	Relativização da coisa julgada
dc.title	Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade
dc.type	TCC