| dc.contributor | Possar, Lucinéia | |
| dc.creator | Bodan, Gabriel Athaydes | |
| dc.date | 2017-11-16T16:46:59Z | |
| dc.date | 2017-11-16T16:46:59Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017-11-16 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:57Z | |
| dc.identifier | BODAN, Gabriel Athaydes. Plano de recuperação judicial aprovado pelos credores: (im) possibilidade da análise econômico-financeiro pelo judiciário. 2017. 84 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11320 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118234 | |
| dc.description | Para realizar este trabalho, houve a análise da legislação, doutrina e
jurisprudência que versam sobre a recuperação judicial, e principalmente sobre o
plano de recuperação judicial. Após estudar e considerar os posicionamentos,
respeitando as suas divergências, esta monografia trata do plano de recuperação
judicial sob o apescto jurídico, analisando as determinações legais impostas pela Lei
11.101 de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas– LFRE), bem como
os limites da atuação do judiciário na aprovação ou rejeição do plano. Também é
analisada a transição do instituto da concordata para a atual recuperação judicial,
assim como as fases e institutos pertintentes a este modelo de recuperação previsto
na atual Lei de Recuperação e Falências, a fim de que seja dado embasamento para
a compreesão do tema. Adiante, analisa-se o instituto denominado cram down, cuja
nomenclatura vem sendo utilizada de forma errônea. Por fim, quanto à analise de
intervenção do judiciário na análise do mérito do plano de recuperação judicial,
chegou-se a conclusão de que o judiciário deverá realizar análises apenas nos
requesitos legais, no que tange à análise do mérito, o judiciário não deverá intervir,
tendo em vista que esta competência é dos credores. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Recuperação judicial | |
| dc.subject | Viabilidade | |
| dc.subject | Plano de recuperação judicial | |
| dc.subject | Limite jurídico | |
| dc.subject | Assembléia Geral de Credores | |
| dc.subject | Aprovação | |
| dc.subject | Cram down | |
| dc.title | Plano de recuperação judicial aprovado pelos credores: (im)possibilidade da análise econômico-financeiro pelo judiciário | |
| dc.type | TCC | |
