| dc.contributor | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira | |
| dc.creator | Olivi, Mariana Fernandes | |
| dc.date | 2017-11-10T18:11:22Z | |
| dc.date | 2017-11-10T18:11:22Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017-11-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:50Z | |
| dc.identifier | OLIVI, Mariana Fernandes. A excessividade das cláusulas de não concorrência, da "quarentena" e do "raio" no pós-contrato de franquias empresariais. 2017. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11278 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118192 | |
| dc.description | Trata-se de estudo realizado na área de Direito Empresarial, especialmente no que diz respeito às cláusulas de não concorrência, de "quarentena" e do "raio" no pós-contrato de franquias empresariais. O presente trabalho tem início com diferentes definições, tais como a de franquia empresarial (também e comumente chamada de franchising) e qual seria sua função, de quais são os elementos formadores do contrato, do que se trata a Circular Oferta de Franquias e as diferentes formas de extinção de um contrato (abordando tanto formas anteriores quanto posteriores a essa formação). Já na parte intermediária explica-se sobre a Legislação relacionada ao presente tema (Lei 8.955/94) e os princípios norteadores do contrato de franquia, como o princípio da autonomia privada, da função social dos contratos, da força obrigatória dos contratos e da boa-fé objetiva. E ao final tratou-se especificamente das cláusulas supra citadas e sua excessividade ou validade no pós-contrato de franquias empresariais, incluindo-se, ainda, julgados, tanto de Tribunais Estaduais quanto de Tribunais Superiores. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito empresarial | |
| dc.subject | Franquia empresarial | |
| dc.subject | Cláusula de não concorrência | |
| dc.subject | Cláusula de "quarentena" | |
| dc.subject | Cláusula do "raio" | |
| dc.title | A excessividade das cláusulas de não concorrência, da "quarentena" e do "raio" no pós-contrato de franquias empresariais | |
| dc.type | TCC | |
