| dc.contributor | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.creator | Cardoso, Daniel Rodrigues | |
| dc.date | 2017-11-10T16:29:41Z | |
| dc.date | 2017-11-10T16:29:41Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017-11-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:45Z | |
| dc.identifier | CARDOSO, Daniel Rodrigues. A quebra da exclusividade da família monogâmica e a repercussão sucessória da família poliamor. 2017. 96 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11250 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118164 | |
| dc.description | Trata-se de uma pesquisa analisada via artigos, doutrinas, jurisprudências, com a finalidade de apresentar a família poliamor como uma mutação social no direito brasileiro. Todos os seus direitos devem ser analisados por analogia e pela jurisprudência que se faz no momento (RE 878694/MG de 31/08/2016, Maria de Fátima versos Rubens Coimbra e outros). Os direitos sucessórios dos companheiros são suprimidos pela redação truncada do Código Civil de 2002. A discussão gira em torno da disparidade de dois dispositivos; o artigo 1.829 e seus incisos, que garante e protege o quinhão da herança dos cônjuges, que se unem pelo instituto do casamento e o artigo 1.790 e seus incisos, que garante e protege o direito hereditário dos companheiros, que se unem pela união estável. As formas de calcular os quinhões são completamente diferentes nas duas sucessões apresentadas acima. Portanto, a repercussão sucessória dos companheiros é um grande desafio para o operador do direito, ou seja, não há jurisprudência ainda a favor da sucessão da família poliamor, uma vez que se trata de relações concomitantes. Tudo o que for decidido sobre direito sucessório para os companheiros, em união estável, deve se estender a família poliamor, pois celebram o contrato de união estável nos cartórios do Brasil igualmente a qualquer outra família. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Família plural | |
| dc.subject | Poliamor | |
| dc.subject | Poliafetividade | |
| dc.subject | Princípio | |
| dc.subject | Sucessão | |
| dc.title | A quebra da exclusividade da família monogâmica e a repercussão sucessória da família poliamor | |
| dc.type | TCC | |
