dc.contributorGonçalves, Joanisval Brito
dc.creatorBotelho, Heber Niemeyer
dc.date2017-05-31T18:15:56Z
dc.date2017-05-31T18:15:56Z
dc.date2006
dc.date2006
dc.date.accessioned2023-09-29T14:29:05Z
dc.date.available2023-09-29T14:29:05Z
dc.identifierBOTELHO, Heber Niemeyer. Princípios da administração pública: moralidade e eficiência. 2006. 43 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Público e Finanças Públicas, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10921
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117922
dc.descriptionOs princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e conseqüentemente do Direito Administrativo. Os princípios visam regular, fundamentar e melhorar a relação entre a Administração Pública e administrados, servindo de garantia para ambos. Os princípios da Administração Pública Brasileira explícitos na Constituição Federal de 1988 são: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. Existem outros princípios que não estão expressos no texto constitucional, são chamados de princípios implícitos: razoabilidade, proporcionalidade, autotutela, segurança jurídica, dentre outros. Trataremos neste trabalho dos princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública, abordando os aspectos jurídicos, doutrinários e suas aplicações na prestação do serviço público a sociedade.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectDever
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectCidadão
dc.subjectSociedade
dc.subjectPrerrogativa
dc.subjectSujeição
dc.subjectLegalidade
dc.subjectPrincípio
dc.subjectQualidade
dc.subjectEficiência
dc.subjectDoutrina
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectProcesso administrativo
dc.subjectImprobidade administrativa
dc.titlePrincípios da administração pública: moralidade e eficiência
dc.typeTCC


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