dc.contributor | Gonçalves, Joanisval Brito | |
dc.creator | Botelho, Heber Niemeyer | |
dc.date | 2017-05-31T18:15:56Z | |
dc.date | 2017-05-31T18:15:56Z | |
dc.date | 2006 | |
dc.date | 2006 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:05Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:29:05Z | |
dc.identifier | BOTELHO, Heber Niemeyer. Princípios da administração pública: moralidade e eficiência. 2006. 43 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Público e Finanças Públicas, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10921 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117922 | |
dc.description | Os princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e conseqüentemente do Direito Administrativo. Os princípios visam regular, fundamentar e melhorar a relação entre a Administração Pública e administrados, servindo de garantia para ambos. Os princípios da Administração Pública Brasileira explícitos na Constituição Federal de 1988 são: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. Existem outros princípios que não estão expressos no texto constitucional, são chamados de princípios implícitos: razoabilidade, proporcionalidade, autotutela, segurança jurídica, dentre outros. Trataremos neste trabalho dos princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública, abordando os aspectos jurídicos, doutrinários e suas aplicações na prestação do serviço público a sociedade. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Dever | |
dc.subject | Administração pública | |
dc.subject | Cidadão | |
dc.subject | Sociedade | |
dc.subject | Prerrogativa | |
dc.subject | Sujeição | |
dc.subject | Legalidade | |
dc.subject | Princípio | |
dc.subject | Qualidade | |
dc.subject | Eficiência | |
dc.subject | Doutrina | |
dc.subject | Jurisprudência | |
dc.subject | Processo administrativo | |
dc.subject | Improbidade administrativa | |
dc.title | Princípios da administração pública: moralidade e eficiência | |
dc.type | TCC | |