| dc.contributor | Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias | |
| dc.creator | Ribeiro, Marilane Lopes | |
| dc.date | 2017-05-31T18:37:17Z | |
| dc.date | 2017-05-31T18:37:17Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:02Z | |
| dc.identifier | RIBEIRO, Marilane Lopes. Tutela antecipatória como solução de efetividade das decisões judiciais prova inequívoca e o princípio do livre convencimento do juiz. 2006. 50 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito PRocessual Civil, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10926 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117905 | |
| dc.description | O objetivo geral deste trabalho de monografia é demonstrar medidas
estabelecidas por lei processual em favor da efetividade do direito material
pretendido, considerando a necessidade da celeridade apta a responder os
anseios dos jurisdicionados, pois nada adiantaria a simples manifestação do
Estado dizendo o Direito, sem que houvesse a efetivação do direito declarado e,
por outro lado, o dever do Estado-Juiz de interpretar a legislação à luz do direito
fundamental à tutela jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal),
extraindo da regra processual instrumentos para efetivar a tutela dos direitos. Mais
especificamente, pretende, ainda, demonstrar a antecipação da tutela como
mecanismo diferenciado na processualística brasileira, com estudo da aplicação
imediata do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, como dispõe o art. 5º,
§ 1º e inciso LXXVIII, (introduzido pela EC nº 45) da Constituição Federal, que tem
como razão final a celeridade. Os métodos são o histórico: com leitura de livros
técnicos específicos, artigos, publicações esparsas; funcionalista: pesquisa nos
órgãos do Poder Judiciário, caso concreto, entrevista. O estudo resulta na reflexão
acerca de diversos tópicos, tais como: se o Estado proibiu a autodefesa, adquiriu o
poder e o dever da tutela jurisdicional aos jurisdicionados. A tutela antecipatória
não é cautelar e sim decisão interlocutória de mérito, é satisfativa e somente pode
ser concedida inaudita altera pars, e a verossimilhança é mais que o fumus boni
iuris. Esse procedimento tende a favorecer o pólo ativo, com o propósito de
acelerar a tutela jurisdicional. Além dos pressupostos e requisitos, a tutela implica
o princípio do livre convencimento do juiz, para deferi-lo ou não, motivando a
decisão. A irreversibilidade é dos efeitos fáticos, sem comprometer o princípio
constitucional do contraditório e da ampla defesa. A decisão é interlocutória,
podendo ser total ou parcial, e o julgamento perdura até o final no processo de
conhecimento, em procedimento ordinário. Os problemas decorrentes da
morosidade da justiça buscam outros caminhos que possam propiciar uma tutela
jurisdicional mais rápida, como medida de efetividade do processo, sem prejuízo
de sua eficiência. Em se tratando de problematização, indaga-se se a prova
inequívoca é requisito essencial diante do princípio do livre convencimento,
quando, na prática, os jurisdicionados não a consideram. Este ensaio pretende
abordar, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, as questões relativas à
antecipação de tutela total ou parcial, suas carências e as principais propostas
apresentadas por aqueles que lidam com o direito como instrumento de realização
da justiça e de satisfação social. | |
| dc.description | The aim of this general present mammography shows the
established policies by judicial process in favor of effectiveness in response to the
judge’s demand. Cause it is useless to have a simple manifestation of the state
mentioning the rights without having an effective legislation to the right of
fundamentals judicial guardianship of the federal constitution, that has as final
reason to speed. More specifically, intends yet to demonstrate anntecipated
guadianship as an diferent mechanism in the Brazilian processualistic, with the
prompt studies applied of the fundamental rights to the effective judicial
guardianship, as shown at the article art. 5 1st and inserted LXXVIII introduced by
the CGNP 45 of the Federal Constitution, that has a final reason to speed. The
used methods comprehends the historic; with reading specifics books, articles and
scaterred publishing functioning, research related to the justice power organs,
concrete cases interview. The studies result in the reflex ion close to several
topics, such as: If the state has forbidden the self-defense, it has acquired the
power and/or the right of judicial guardianship of the judicature. The anticipated
guardianship it is not taking care although making decisions is satisfactory and only
can be granted in incredible pars and the truth is more than “fumus boni iuris”.
The guardianship tends to favor the active polo, with the purpose to speed a
judicial guardianship. Besides the pretext and requisites, the guardianship implies
in the principle of the free convincing of the judge, to grant or not, motivating the
decision. An irreversible of the fatidical effects, without compromising the
constitutional principle of the contradictory and wide defense. The decision is
interlocutress, it can be total or partial, proceeding the judgment until the final
process of acknowledgment in the ordinary proceeding. The current problems of
the slowlyness of justice are in searching another ways that may able a faster
judicial guardianship without any harm of its efectiveness. So, the search for a
faster judicial guardianship as a ruled guardianship of the effectiveness of the
process. Concerning the enquired problem if the unmistakable essential requisite
before the free principle of convincing, when the judicial practice doesn’t consider.
Concluding, the present research intends to approach without pretension in
drainning the team, the question s related to antecipation of total guardianship or
partial, it’s lack and the main proposals presented by those whom work with the
rights as an realization instrument of justice and the social satisfaction. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Tutela jurisdicional dos direitos | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Tutela antecipatória total ou parcial | |
| dc.subject | Judicial guardianship of rights | |
| dc.subject | Total or partial antecipated guardianship | |
| dc.title | Tutela antecipatória como solução de efetividade das decisões judiciais prova inequívoca e o princípio do livre convencimento do juiz | |
| dc.type | TCC | |
