| dc.contributor | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio | |
| dc.creator | Birck, Vânia Dolores Bocacio | |
| dc.date | 2017-05-23T18:43:00Z | |
| dc.date | 2017-05-23T18:43:00Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:57Z | |
| dc.identifier | BIRCK, Vânia Dolores Bocacio. Dano moral os limites do poder hierárquico do empregador em face da dignidade do empregado. 2006. 84 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10697 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117871 | |
| dc.description | A possibilidade de reparação da lesão de cunho exclusivamente moral foi definitivamente admitida em nosso ordenamento jurídico a partir da Constituição Federal de 1988, que em seu art. 5º, incisos V e X, traz previsão expressa. A área trabalhista, por outro lado, constitui “campo fértil” à ocorrência do dano moral, sobretudo em face da dependência e subordinação a que está sujeito o empregado. Já o empregador, como proprietário dos meios de produção, tem como faculdade o poder hierárquico, que se manifesta nas funções diretiva, de fiscalização, disciplinar e regulamentar. Este estudo tem como objetivo analisar o dano moral decorrente do abuso no exercício desse poder hierárquico, destacando práticas como o assédio moral e sexual, a discriminação, a revista abusiva, o uso indiscriminado de aparelhos audiovisuais de vigilância, o rebaixamento funcional, entre outras tantas, comuns no ambiente de trabalho, que dão margem à violação do patrimônio moral do empregado, em flagrante ofensa a sua imagem, honra, intimidade ou privacidade. Para a coleta de dados foram utilizadas a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Conclui-se que o instituto do dano moral surge como arma importantíssima na defesa da dignidade do trabalhador, seja garantindo ao ofendido uma compensação pelo constrangimento sofrido, seja imprimindo um caráter preventivo e educativo à sanção imposta. | |
| dc.description | The possibility of the offense reparation of exclusively moral characteristics
was definately admitted in our judicial ordenance as from the 1988 Federal Constitution, which in
its 5th article, items V and X, brings explicit prevision. The labor area on the other hand,
constitutes a “fertile field” to the ocorrence of moral damage, above all in decurrance of the
dependence and subordination in which the employee is subjected. Yet the employer, as the
owner of the means of production, has a faculty the hierarchic power, that reveals itself in the
directive, inspective, disciplinary and regulative functions. This study has as objective to analyze
the moral damage derived from the abuse in the exercise of this hierarchic power, detaching
practices like moral and sexual harassment, discrimination, functional degradation, among so
may others, common at the work envioronment, that offer opportunity for the violation of the
employees’ moral patrimony, in flagrant offense to its image, honor, intimacy or privacy. For the
collection of data they had been used in the legislation, in the doctrine and in the jurisprudence.
This paper concludes that the moral damage institute emerges as a very important weapon to the
worker’s dignity defence, be it by granting the offended a compensation for the embarrassment
suffered, be it by producing a preventive and educational character to the imposed sanction. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Intimidade do empregado | |
| dc.subject | Abuso no exercício do poder hierárquico | |
| dc.title | Dano moral os limites do poder hierárquico do empregador em face da dignidade do empregado | |
| dc.type | TCC | |
