| dc.contributor | Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros de | |
| dc.creator | Lacerda, Larissa Cardoso | |
| dc.date | 2017-04-25T19:03:04Z | |
| dc.date | 2017-04-25T19:03:04Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:22Z | |
| dc.identifier | LACERDA, Larissa Cardoso. O estatuto da pessoa com deficiência: principais alterações, eficácia e seus reflexos. 2016. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10638 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117651 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise das mudanças legislativas e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial atual pertinente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. Adiante, será feito um estudo sobre o contexto jurídico em que foram concebidas tais alterações e as diversas formas de efetivação do direito do portador de deficiência trazidos pela nova lei. Também se observará a eficácia do Estatuto e seus reflexos no ordenamento jurídico até o presente momento, bem como as confrontações acarretadas em decorrência da entrada em vigor do novo Código de Processo civil. O método utilizado foi o dedutivo. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo trata da capacidade civil no ordenamento jurídico antes da Lei supramencionada e seus principais institutos. O segundo se destina às alterações trazidas pelo Estatuto e ao contexto histórico e evolução da proteção aos portadores de deficiência. Por fim, o último capítulo é uma análise de sua eficácia, os efeitos positivos e negativos trazidos com a aplicação da nova lei e as divergências doutrinárias recentes pertinentes ao tema. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Estatuto da Pessoa com Deficiência | |
| dc.subject | Alteração | |
| dc.subject | Eficácia | |
| dc.subject | Confrontações com o Novo Código de Processo Civil | |
| dc.title | O estatuto da pessoa com deficiência: principais alterações, eficácia e seus reflexos | |
| dc.type | TCC | |
