| dc.creator | Sousa, Álvaro Barbosa de | |
| dc.date | 2017-04-24T23:53:43Z | |
| dc.date | 2017-04-24T23:53:43Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:20Z | |
| dc.identifier | SOUSA, Álvaro Barbosa. Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação. 2016. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10630 | |
| dc.identifier | Ferreira, Carolina Costa | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117643 | |
| dc.description | Este trabalho foi elaborado com o intento de analisar o instituto da transação penal, visando contribuir para uma reflexão acerca da repercussão do modelo de solução de conflitos instituído pela lei nº 9.099, promulgada em 26 de setembro de 1995, a qual implementou, no Brasil, o modelo dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como sob a ótica de que modo ocorre na prática a aplicação do referido instituto, nos meandros da Justiça Comum. Para tanto, aborda-se como são aplicados no dia a dia forense os princípios constitucionais em face das garantias individuais. Busca-se, através de análise doutrinária da legislação pátria e dos posicionamentos jurisprudenciais, aplicar, frente ao caso concreto, as medidas que permitam proteger e efetivar os direitos e garantias constitucionais na aplicação da transação penal. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Transação penal | |
| dc.subject | Lei 9.099 de 1995 | |
| dc.subject | Juizado especial criminal | |
| dc.subject | Garantia constitucional | |
| dc.title | Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação | |
| dc.type | TCC | |
