| dc.contributor | Leão, Renato Zerbini Ribeiro | |
| dc.creator | Batista, Gabriella Emilia Ferreira | |
| dc.date | 2017-04-20T17:12:01Z | |
| dc.date | 2017-04-20T17:12:01Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:16Z | |
| dc.identifier | BATISTA, Gabriella Emilia Ferreira. Declaração união europeia - Turquia: uma análise à luz do princípio do non-refoulement. 2016. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10609 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117614 | |
| dc.description | A crise de refugiados nos últimos anos, principalmente de refugiados sírios que se deslocam para países vizinhos, como a Turquia, e para a União Europeia, fez com que a comunidade europeia buscasse medidas para frear e ordenar esse grande fluxo de refugiados. O presente trabalho visa analisar uma dessas medidas: a Declaração União Europeia – Turquia, de 18 de março de 2016. Analisa-se a Declaração à luz do princípio da não devolução e das soluções duráveis aplicadas aos refugiados, principalmente o reassentamento. A Declaração se divide em dois pontos principais: o retorno para a Turquia de refugiados em situação irregular que entraram na Grécia via Turquia e a reinstalação de refugiados sírios da Turquia para outros países da União Europeia. Ao final deste trabalho, concluiu-se que a Declaração se encontra dentro dos limites legislativos internacionais, não constituindo violação ao princípio do non-refoulement. Entretanto, faz-se algumas ressalvas quanto à segunda medida com relação aos requisitos estabelecidos para a reinstalação, quais sejam, a origem síria e a necessidade de entrada regular na União Europeia. Tais exigências violam a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Refugiado | |
| dc.subject | Declaração União Europeia – Turquia | |
| dc.subject | Reassentamento | |
| dc.subject | Princípio do non-refoulement | |
| dc.title | Declaração União Europeia - Turquia: uma análise à luz do princípio do non-refoulement | |
| dc.type | TCC | |
