| dc.contributor | Montagner, Ângela Christina Boelhouwer | |
| dc.creator | Provazzi, Fernando dos Santos | |
| dc.date | 2017-04-11T18:16:26Z | |
| dc.date | 2017-04-11T18:16:26Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:12Z | |
| dc.identifier | PROVAZZI, Fernando dos Santos. A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça. 2016. 70 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10567 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117584 | |
| dc.description | O presente trabalho acadêmico tem por objetivo verificar na jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça – STJ, período compreendido entre 10 de janeiro de 2002 e 31 de janeiro de 2016, como estão sendo decididos os casos que tratam sobre a desconstituição da paternidade registral e, em especial, se há a possibilidade de manter o vínculo paternal fundado em vício de consentimento, mas sem a caracterização da relação socioafetiva entre pai e filho. Para isso, sob o olhar doutrinário, são apresentados princípios constitucionais que estão intimamente ligados ao Direito de Família e a proteção da criança e do adolescente. Na sequência, são abordados os mecanismos de formação do vínculo paternal, os meios de prova admitidos em direito, com foco nas presunções legais de paternidade, e as características da Ação Negatória de Paternidade. Nesse contexto, em meio aos critérios para o estabelecimento dos limites de exploração do universo amostral, são apresentadas as diretrizes que regem as decisões do STJ relacionadas ao assunto, além de síntese quantitativa sobre a jurisprudência analisada. Por fim, o trabalhado é concluído com uma crítica ao sistema vigente de presunções de paternidade e uma possível solução para a constante nuvem de incertezas que paira sobre os filhos, no tocante à sua verdadeira origem genética. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Paternidade | |
| dc.subject | Presunção | |
| dc.subject | Registro de nascimento | |
| dc.subject | Vício de consentimento | |
| dc.subject | Ação negatória de paternidade | |
| dc.subject | Desconstituição da paternidade registral | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.type | TCC | |
