dc.contributorTaquary, Eneida Orbage de Britto
dc.creatorMalheiros, José Ribamar Ribeiro
dc.date2017-03-28T17:50:24Z
dc.date2017-03-28T17:50:24Z
dc.date2005
dc.date2005
dc.date.accessioned2023-09-29T14:27:59Z
dc.date.available2023-09-29T14:27:59Z
dc.identifierMALHEIROS, José Ribamar Ribeiro. Infanticídio: análise crítica e sugestões para mudança da norma penal. 2005 Monografia ( Pós-Graduação ) - Centro Universitário de Brasília - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD, Brasília, 2005.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10418
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117510
dc.descriptionO Infanticídio, identificado no Código Penal Brasileiro no Artigo 123, traz a baila a mãe como própria autora e seu descendente infante nascido como vítima, elenca o estado puerperal como principal elementar normativa, tendo também grande importância a temporal, citada como “Durante o parto ou logo após”. O presente trabalho explicita que o “estado puerperal”, elencado na norma não exibe base consubstanciada que alicerce o critério fisiopsicológico adotado desde 1940, por prescindir de quadro clinico patognomônico que o diagnostique, indique seu início e término, lastreando a prova pericial da autora. Faz referência à elementar temporal, destacando a fragilidade, pois não precisa em que fase(s) do parto o tipo se faz nascer, observando o tom de esquecimento ao tão importante 4º (quarto) período do parto e desmistifica a “rotura da bolsa das águas” como iniciante imediato do trabalho de parto. - Apresenta o Projeto de Lei de Reforma da parte especial do Código Penal, onde são feitos comentários específicos ao Artigo 123, correspondente ao Infanticídio. Exibe casos clínicos/hospitalares, jurídicos e periciais, estatística do “Estado Puerperal” jurídico em hospitais públicos do Distrito Federal e a experiência do autor dentro da gineco-obstetrícia e medicina legal em serviços públicos do Distrito Federal. Oferece sugestões, não no sentido imperativo, para nova redação do infanticídio, ou até mesmo sua retirada do presente código, considerando a pena natural pela perda de um filho, como capital, interpondo-o de pronto como caso de homicídio privilegiado previsto no parágrafo primeiro do artigo 121, do Código Penal Brasileiro.
dc.descriptionThe infanticide, identified in the article 123 of the Brazilian Penal Code, gives the idea of the mother as the murderer and her born infant as the victim. The infanticide elects the puerperal state as it’s principal element. Time, which is an important element too, is mentioned in “During the birth or right after it”. This paper explains that the “Puerperal state”, written on the law, does not exhibit an identified base that connects the pychological and physiological canon adopted since 1940. It happens because the puerperal state dispenses an exam that diagnoses itself precisely, identifing it’s beginning and ending, ballasting the pericial proof of the murderer. The paper also refers the time element, pointting it’s fragility, because the law does not explain in which phase of the childbirth the crime occurs. It also points the forgotten but so important fourth period of the childbirth and explains the truth of “the rupture of the water’s bag” as the childbirth’s beginning. – The paper mentions a project with the intention to modificate the law in the article 123, in the part that discuss the infanticide. The paper also shows clinical cases and cases judged in the court, giving statistics of justice’s puerperal state ocurred in public hospitals of Distrito Federal. It also includes the author’s own experience as an obstetrician and a legist in public services in Distrito Federal, Brazil. At last but not the least, the paper suggests, but not in an imperative way, a new text of infanticide or even it’s removal from the Brazilian Penal Code, considering the loss of a child as capital, interpretting it as a privileged homicide, discussed in the first paragraph of article 121 of the Brazilian Penal Code.
dc.languagept_BR
dc.subjectInfanticídio
dc.subjectEstado puerperal
dc.subjectParto
dc.subjectInfanticide
dc.subjectPuerperal state
dc.subjectChildbirth
dc.titleInfanticídio: análise crítica e sugestões para mudança da norma penal
dc.typeTCC


Este ítem pertenece a la siguiente institución