| dc.creator | Tiveron, Raquel | |
| dc.date | 2016-12-12T22:59:38Z | |
| dc.date | 2016-12-12T22:59:38Z | |
| dc.date | 2005 | |
| dc.date | 2005 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:27:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:27:39Z | |
| dc.identifier | TIVERON, Raquel. Aspectos históricos, jurídicos, filosóficos e políticos do Tribunal Penal Internacional e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. 213 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2005. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9897 | |
| dc.identifier | Corrêa, José Rossini Campos do Couto | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117380 | |
| dc.description | O Tribunal Penal Internacional realiza uma antiga aspiração da comunidade internacional por uma justiça internacional independente e imparcial, com a competência de responsabilizar criminalmente os indivíduos responsáveis pelas violações mais graves dos direitos humanos. Desde a ratificação do seu Estatuto pelo Brasil, em 20 de junho de 2002, surgiram inúmeras críticas quanto à sua compatibilidade com a Constituição brasileira. Neste trabalho, são apresentados os antecedentes filosóficos, históricos e as dificuldades de implementação do Tribunal bem como as suas principais características, como composição, os crimes de sua competência e as penalidades aplicáveis, avaliando item a item a sua constitucionalidade. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Tribunal Penal Internacional | |
| dc.subject | Constituição brasileira | |
| dc.title | Aspectos históricos, jurídicos, filosóficos e políticos do Tribunal Penal Internacional e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Dissertação | |
