| dc.contributor | Almeida, Guilherme Assis de | |
| dc.creator | Dantas, Kalyanne Patricia de Medeiros | |
| dc.date | 2016-11-16T18:19:26Z | |
| dc.date | 2016-11-16T18:19:26Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date | 2016-11-16 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:26:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:26:30Z | |
| dc.identifier | DANTAS, Kalyanne Patricia de Medeiros. Refugiados reassentados: ações brasileiras no âmbito da América Latina. 2008. 67 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2008. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9310 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116961 | |
| dc.description | O presente trabalho objetiva analisar como o Brasil tem tratado a problemática dos
refugiados no âmbito da América Latina. Tendo isso em vista, serão estudados os principais
instrumentos internacionais e regionais relativos aos refugiados - Convenção de 1951, o
Protocolo de 1967, a Convenção de 1969 e a Declaração de Cartagena de 1984, destacando os
contextos em que foram elaborados. Há uma tendência para que os países vizinhos, em geral
países em desenvolvimento, assumam papel importante na proteção a refugiados, em relação
aos tradicionais países receptores da Europa e América do Norte. No Brasil podemos notar seu
papel regional frente aos problemas apresentados na Colômbia e a falta de integração de
refugiados colombianos no Equador e Costa Rica. Em 1997, foi elaborada uma legislação
nacional sobre refugiados, que trouxe uma definição de refugiado considerada avançada, criou
o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e estabeleceu o reassentamento como solução
durável para refugiados. Em 1999, foi iniciado o Programa de Reassentamento Solidário,
tendo por objetivo realocar pessoas que na condição de refugiadas foram assentadas em outros
países e continuaram sofrendo perseguições, ameaças ou falta de integração no primeiro país
de refúgio. Este acordo firmado entre o Governo do Brasil e o ACNUR está presente na Lei n°
9.474/97. Dessa forma, é analisado o acolhimento dos refugiados no Brasil, observando as
políticas adotadas, bem como apresentado dados sobre o número e a origem dos refugiados no
Brasil. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Proteção internacional do refugiado | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Reassentamento | |
| dc.subject | Plano de ação do México | |
| dc.title | Refugiados reassentados: ações brasileiras no âmbito da América Latina | |
| dc.type | TCC | |
