dc.contributor | Bessa, Leonardo Roscoé | |
dc.creator | Oliveira, Paula de Thuin Vidigal | |
dc.date | 2016-11-14T21:09:22Z | |
dc.date | 2016-11-14T21:09:22Z | |
dc.date | 2016 | |
dc.date | 2016-11-11 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:26:14Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:26:14Z | |
dc.identifier | OLIVEIRA, Paula de Thuin Vidigal. Análise crítica do enunciado 381 da Súmula do STJ. 2016. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9221 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116849 | |
dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar o enunciado
381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça elaborado em março de 2009, que
veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos
bancários.O referido enunciado de Súmula atinge os contratos bancários sob a
égide de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Este, por sua vez, é um
microssistema que instaurou uma série de conceitos, princípios e direitos com intuito
de proteger o consumidor. Tal proteção é garantia constitucional prevista no artigo 5º
da Constituição Federal.Para a realização deste estudo monográfico foi utilizada a
pesquisa bibliográfica, analisando-se legislação, doutrina, artigos e jurisprudência
referentes ao tema. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Cláusula abusiva | |
dc.subject | Contrato bancário | |
dc.subject | Enunciado 381 da súmula do STJ | |
dc.subject | Unfair term | |
dc.subject | Bank contract | |
dc.subject | Precedent 381 of the STJ | |
dc.title | Análise crítica do enunciado 381 da Súmula do STJ | |
dc.type | TCC | |