dc.contributorBessa, Leonardo Roscoé
dc.creatorOliveira, Paula de Thuin Vidigal
dc.date2016-11-14T21:09:22Z
dc.date2016-11-14T21:09:22Z
dc.date2016
dc.date2016-11-11
dc.date.accessioned2023-09-29T14:26:14Z
dc.date.available2023-09-29T14:26:14Z
dc.identifierOLIVEIRA, Paula de Thuin Vidigal. Análise crítica do enunciado 381 da Súmula do STJ. 2016. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9221
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116849
dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar o enunciado 381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça elaborado em março de 2009, que veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos bancários.O referido enunciado de Súmula atinge os contratos bancários sob a égide de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Este, por sua vez, é um microssistema que instaurou uma série de conceitos, princípios e direitos com intuito de proteger o consumidor. Tal proteção é garantia constitucional prevista no artigo 5º da Constituição Federal.Para a realização deste estudo monográfico foi utilizada a pesquisa bibliográfica, analisando-se legislação, doutrina, artigos e jurisprudência referentes ao tema.
dc.languagept_BR
dc.subjectCláusula abusiva
dc.subjectContrato bancário
dc.subjectEnunciado 381 da súmula do STJ
dc.subjectUnfair term
dc.subjectBank contract
dc.subjectPrecedent 381 of the STJ
dc.titleAnálise crítica do enunciado 381 da Súmula do STJ
dc.typeTCC


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