| dc.contributor | Messere, Fernando Luiz de Lacerda | |
| dc.creator | Fraga, Janaina Rolemberg | |
| dc.date | 2016-11-14T21:31:46Z | |
| dc.date | 2016-11-14T21:31:46Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016-11-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:26:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:26:13Z | |
| dc.identifier | FRAGA, Janaina Rolemberg. A reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo do filho pelo genitor.2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9230 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116848 | |
| dc.description | A monografia aborda o cabimento da responsabilização por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos pelos genitores, ensejando compensação pecuniária. A partir dos princípios e regras constitucionais e daqueles presentes na legislação infraconstitucional, conclui-se que a quebra do dever de cuidado dos genitores pode configurar o abandono afetivo. Sendo o abandono afetivo uma realidade na sociedade brasileira, a responsabilidade civil pelos danos decorrentes é a resposta do Estado a tal conduta, e a condenação pecuniária tem a finalidade de proporcionar punição aos pais omissos, prevenção de casos semelhantes e suficiente compensação à vítima. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Abandono afetivo | |
| dc.subject | Filiação | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Indenização pecuniária | |
| dc.subject | Dever de cuidado | |
| dc.title | A reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo do filho pelo genitor | |
| dc.type | TCC | |
