| dc.contributor | Zuba, Thais Maria Riedel de Resende | |
| dc.creator | Abreu, Letícia de Menezes | |
| dc.date | 2016-11-14T18:45:47Z | |
| dc.date | 2016-11-14T18:45:47Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:26:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:26:12Z | |
| dc.identifier | ABREU, Letícia de Menezes. A divergência dos laudos médicos e a responsabilidade indenizatória no âmbito da previdência social o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”. 2016. 82 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9209 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116839 | |
| dc.description | Esta monografia é sobre o “limbo previdenciário e trabalhista”, uma situação
em que o segurado recebe alta da Previdência Social, deixa de receber o benefício
por incapacidade e não retorna às atividades laborais, visto que os laudos particulares
ou da empresa apontam para a inaptidão do indivíduo. É uma situação que pode
ocorrer quando o próprio segurado não retorna à empresa ou pela recusa da empresa
em recebê-lo novamente, devido à inaptidão para o trabalho. Diante dessa situação,
os segurados ficam à mercê da própria sorte, vivenciando o duplo desamparo – do
empregador e do INSS. Em razão da falta de regulamentação específica hoje, a
jurisprudência aponta para a responsabilidade do empregador no que tange à
reabilitação do empregado, bem como a manutenção de seu sustento. A temática se
justifica pelos inúmeros casos de segurados que não sabem a quem recorrer e
deixam, inclusive, de retornar à empresa, gerando consequências sociais muitas
vezes de difícil reparação. Dessa forma, a partir da pesquisa bibliográfica, pôde-se
perceber que uma das hipóteses de solução desse conflito é justamente a positivação
de norma regulamentadora. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito previdenciário | |
| dc.subject | Previdência social | |
| dc.subject | Benefício previdenciário | |
| dc.subject | Limbo previdenciário e trabalhista | |
| dc.subject | Divergência de laudo médico | |
| dc.subject | Seguridade social | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Incapacidade | |
| dc.title | A divergência dos laudos médicos e a responsabilidade indenizatória no âmbito da previdência social o “limbo jurídico previdenciário trabalhista” | |
| dc.type | TCC | |
