dc.creatorLins, Paula Diniz
dc.date2016-11-10T18:04:35Z
dc.date2016-11-10T18:04:35Z
dc.date2016
dc.date2016-11
dc.date.accessioned2023-09-29T14:26:07Z
dc.date.available2023-09-29T14:26:07Z
dc.identifierLINS, Paula Diniz. Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. 2016. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9122
dc.identifierBraga, João Ferreira
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116800
dc.descriptionEste trabalho busca contextualizar e analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – instrumento processual inédito, de natureza híbrida, contido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) –, o qual se propõe não só ao julgamento de casos repetitivos, mas também à formação concentrada de precedentes. O novo incidente almeja colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional e com a segurança jurídica, indo ao encontro das principais aspirações da nova codificação. A primeira parte do trabalho aborda, de forma geral, a tutela de direitos, englobando os aspectos individuais e coletivos, assim com os respectivos instrumentos processuais. Nesta parte também é realizada uma reflexão sobre a problemática da repetição de demandas e sobre a judicialização massificada, questões as quais a criação do incidente visa afetar diretamente. Discorre-se, ainda, sobre as linhas ideológicas do novo Código de Processo Civil voltadas para a superação dessas questões. A segunda parte apresenta um panorama geral sobre o dever de uniformização da jurisprudência e o sobre o papel da atuação dos precedentes nesse sentido. Ademais se analisa as delineações trazidas pelo novo Código de Processo Civil sobre a atuação e a formação dos precedentes. Por fim, a terceira parte do trabalho analisa as origens e os aspectos legais do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), desvendando a atuação do incidente no que tange a resolução de casos repetitivos e a formação de precedentes, além de apresentar os pontos críticos suscitados a seu respeito.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito processual civil
dc.subjectNovo código de processo civil
dc.subjectGerenciamento de conflito
dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
dc.subjectExpectativa
dc.titleMecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
dc.typeTCC


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