dc.creator | Lins, Paula Diniz | |
dc.date | 2016-11-10T18:04:35Z | |
dc.date | 2016-11-10T18:04:35Z | |
dc.date | 2016 | |
dc.date | 2016-11 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:26:07Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:26:07Z | |
dc.identifier | LINS, Paula Diniz. Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. 2016. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9122 | |
dc.identifier | Braga, João Ferreira | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116800 | |
dc.description | Este trabalho busca contextualizar e analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – instrumento processual inédito, de natureza híbrida, contido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) –, o qual se propõe não só ao julgamento de casos repetitivos, mas também à formação concentrada de precedentes. O novo incidente almeja colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional e com a segurança jurídica, indo ao encontro das principais aspirações da nova codificação. A primeira parte do trabalho aborda, de forma geral, a tutela de direitos, englobando os aspectos individuais e coletivos, assim com os respectivos instrumentos processuais. Nesta parte também é realizada uma reflexão sobre a problemática da repetição de demandas e sobre a judicialização massificada, questões as quais a criação do incidente visa afetar diretamente. Discorre-se, ainda, sobre as linhas ideológicas do novo Código de Processo Civil voltadas para a superação dessas questões. A segunda parte apresenta um panorama geral sobre o dever de uniformização da jurisprudência e o sobre o papel da atuação dos precedentes nesse sentido. Ademais se analisa as delineações trazidas pelo novo Código de Processo Civil sobre a atuação e a formação dos precedentes. Por fim, a terceira parte do trabalho analisa as origens e os aspectos legais do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), desvendando a atuação do incidente no que tange a resolução de casos repetitivos e a formação de precedentes, além de apresentar os pontos críticos suscitados a seu respeito. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito processual civil | |
dc.subject | Novo código de processo civil | |
dc.subject | Gerenciamento de conflito | |
dc.subject | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | |
dc.subject | Expectativa | |
dc.title | Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil | |
dc.type | TCC | |