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A subtração internacional de crianças e as exceções da convenção de Haia de 1980

dc.contributorMessere, Fernando Luiz de Lacerda
dc.creatorBastos, Luiza Saraiva Martins
dc.date2016-11-09T17:07:42Z
dc.date2016-11-09T17:07:42Z
dc.date2016
dc.date2016-11
dc.date.accessioned2023-09-29T14:26:00Z
dc.date.available2023-09-29T14:26:00Z
dc.identifierBASTOS, Luiza Saraiva Martins. A subtração internacional de crianças e as exceções da convenção de Haia de 1980. 2016. 73 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9084
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116764
dc.descriptionO presente estudo aborda um dos aspectos da proteção da criança presente em normas internacionais. É realizada, assim, a análise crítica da aplicação das exceções dos artigos 12 e 13 da Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças, exceções que permitem que o Estado demandado deixe de remeter ao Estado demandante uma criança que tenha sido transferida ilicitamente do demandante para o demandado. Primeiramente o estudo traz conceitos de direito de família, poder familiar, tipos de guarda e regulamentação de visitas, princípio do melhor interesse da criança, e por fim o conceito da subtração internacional de crianças. Da análise do texto e de diferentes casos estrangeiros e nacionais decididos sobre a matéria, chega-se à conclusão de que a negativa de devolução da criança respeita o dever de cooperação internacional previsto pela Convenção de Haia em vista da supremacia do princípio do melhor interesse da criança.
dc.languagept_BR
dc.subjectSubtração internacional de crianças
dc.subjectExceção
dc.subjectConvenção de Haia
dc.titleA subtração internacional de crianças e as exceções da convenção de Haia de 1980
dc.typeTCC


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