| dc.contributor | Ferraz, Daniel Amin | |
| dc.creator | Galvão, Eduardo Ribeiro | |
| dc.date | 2016-07-18T11:26:17Z | |
| dc.date | 2016-07-18T11:26:17Z | |
| dc.date | 2015-04-06 | |
| dc.date | 2016-05-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:58Z | |
| dc.identifier | GALVÃO, Eduardo Ribeiro. Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul. 2015. 183 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8631 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116019 | |
| dc.description | Esta dissertação investiga o processo de incorporação das normas
do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é
caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização
aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos
constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um
descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração
jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma
divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo
defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da
regulamentação econômica nacional. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22900/60900750.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema regional de integração | |
| dc.subject | Integração regional | |
| dc.subject | MERCOSUL | |
| dc.subject | Incorporação normativa | |
| dc.subject | Desenvolvimento regional | |
| dc.subject | Direito de integração | |
| dc.title | Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul | |
| dc.type | Dissertação | |
