| dc.contributor | Varella, Marcelo Dias | |
| dc.creator | Machado, Natália Paes Leme | |
| dc.date | 2016-05-09T20:29:15Z | |
| dc.date | 2016-05-09T20:29:15Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2016-05-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:58Z | |
| dc.identifier | MACHADO, Natália Paes Leme. O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico. 2014. 188 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8607 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116014 | |
| dc.description | As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização,
levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais
comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das
características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito
internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua
com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no
plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América
possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA,
que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e
a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse
internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de
novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de
procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja
procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o
maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o
Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras
ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que,
atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente
pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países
de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da
autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo.
O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua
atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo
de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de
fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos
humanos na América. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sociedade civil | |
| dc.subject | Sistema Interamericano de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Ator internacional | |
| dc.subject | Litígio estratégico | |
| dc.title | O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico | |
| dc.type | Dissertação | |
