| dc.contributor | Guedes, Jefferson Carús | |
| dc.creator | Nonato, Ricardo José Klaym | |
| dc.date | 2016-05-09T19:40:52Z | |
| dc.date | 2016-05-09T19:40:52Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2016-05-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8605 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116013 | |
| dc.description | Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, os três Poderes da União estabeleceram compromissos normativos, administrativos e jurisdicionais, com o objetivo de proporcionar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais efetiva e verdadeira. Para isso, celebraram os Pactos Republicanos constituindo-se, basicamente, em uma série de alterações na legislação processual civil, penal e trabalhista e em diretrizes administrativas de molde a dar concretude ao direito fundamental a uma duração razoável de litígios que são levados ao Poder Judiciário. Com base em pesquisa na qual se fez uma avaliação quantitativa e qualitativa a partir da produção de decisões do Supremo Tribunal Federal, esta dissertação teve como objetivo reconhecer aqueles compromissos públicos como exemplo de política pública aplicada para, depois de analisá-la sob o ângulo da participação da Suprema Corte na concretização daquele direito-garantia, concluir que ainda há muito que pode ser feito. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Emenda Constitucional nº 45/2004 | |
| dc.subject | Pacto Republicano | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Direito fundamental | |
| dc.subject | Duração razoável de litígio | |
| dc.subject | Avaliação quantitativa | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Política pública aplicada | |
| dc.subject | Avaliação qualitativa | |
| dc.title | Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal | |
| dc.type | Dissertação | |
