| dc.contributor | Apolinário, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi | |
| dc.creator | Viana, Sabricia Vilarinho | |
| dc.date | 2016-04-14T18:01:43Z | |
| dc.date | 2016-04-14T18:01:43Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date | 2016-04-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:46Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:46Z | |
| dc.identifier | VIANA, Sabricia Vilarinho. O regime internacional de proteção à propriedade intelectual e a promoção do desenvolvimento: a agenda de desenvolvimento da OMPI. 2015. 85 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8479 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115949 | |
| dc.description | Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências da adoção da Agenda de Desenvolvimento pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para o regime internacional de proteção à propriedade intelectual. A inserção do desenvolvimento como objeto das atividades dessa organização pode ser considerada como uma conquista dos países em desenvolvimento e traz alterações significantes no regime internacional de propriedade intelectual, o qual foi criado em um contexto histórico de supremacia dos interesses dos países hegemônicos. Assim, a relação entre propriedade intelectual e desenvolvimento é estudada sob a ótica de três teorias do desenvolvimento: a neoclássica, a neo-schumpeteriana e a da complexidade econômica, a fim de explicar os impactos da proteção à propriedade intelectual no desenvolvimento econômico e social de um país. O lançamento da Agenda ocorre em um cenário de negociação de regras TRIPS-plus e sua adoção é vista como uma ruptura na postura pró-patente defendida pela OMPI desde seu surgimento, a qual considerava prioritariamente os interesses dos países desenvolvidos. Além disso, proporcionou o alinhamento dessa organização com os objetivos defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que a OMPI é uma agência especializada do sistema onusiano, e, portanto, deve ter como fundamento a promoção do desenvolvimento para que a proteção à propriedade intelectual não seja um fim em si mesmo, e sim um meio para o crescimento econômico e o aumento da qualidade de vida da população de todos os países. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22635/21117606.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Propriedade intelectual | |
| dc.subject | Desenvolvimento econômico | |
| dc.subject | Inovação | |
| dc.subject | Agenda de desenvolvimento | |
| dc.subject | OMPI | |
| dc.title | O regime internacional de proteção à propriedade intelectual e a promoção do desenvolvimento: a agenda de desenvolvimento da OMPI | |
| dc.type | TCC | |
