| dc.contributor | Veloso Filho, José Carlos | |
| dc.creator | Leite, Fernanda Schieiner de Brito Baldissara | |
| dc.date | 2016-04-08T20:04:12Z | |
| dc.date | 2016-04-08T20:04:12Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date | 2016-04-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:45Z | |
| dc.identifier | LEITE, Fernanda Schieiner de Brito Baldissara. Estupro de vulnerável: o estudo de caso do habeas corpus n° 105.533 e a aplicação da pena após o advento da lei 12.015/2009 sob o enfoque da psicologia criminal. 2015. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8450 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115943 | |
| dc.description | Trata-se de trabalho sobre a questão que surgiu após o advento da Lei 12.015/09, a qual unificou os antigos crimes de atentado violento ao pudor e estupro em um único tipo penal. Eis que, com a vigência da nova norma, sobrevieram distintas posições doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema, uma vez que, para alguns, a unificação se configura uma lei favorável ao réu enquanto para outros não se trata de norma benéfica, apenas mantendo a antiga denominação dos crimes em um único tipo. A análise da antiga e da nova redação do texto penal é de mera importância para o entendimento da mudança, bem como os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. No segundo ponto, há a abordagem da teoria psicológica do criminoso, quais as causas e motivos que o levam a cometer reiteradamente o crime de estupro de vulnerável, bem como os danos psíquicos deixados em suas vítimas e também as outras formas de prisão diferenciada aos indivíduos afetados. Por último, para o fechamento dos estudos anteriormente verificados, são analisados dois casos contrapostos, conforme o julgamento dos recursos de cada ação. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | |
| dc.subject | Aplicação da pena | |
| dc.subject | Psicologia criminal | |
| dc.title | Estupro de vulnerável: o estudo de caso do habeas corpus n° 105.533 e a aplicação da pena após o advento da lei 12.015/2009 sob o enfoque da psicologia criminal | |
| dc.type | TCC | |
