| dc.contributor | Leão, Renato Zerbini Ribeiro | |
| dc.creator | Oliveira, Ana Carolina Coelho de | |
| dc.date | 2016-04-08T18:28:57Z | |
| dc.date | 2016-04-08T18:28:57Z | |
| dc.date | 2015-11-17 | |
| dc.date | 2016-04-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:42Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, Ana Carolina Coelho de. A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. 2015. 73 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8430 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115920 | |
| dc.description | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é indicado como ambiente de debates e proteção dos direitos humanos sendo composto por dois órgãos – Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos apreciados pela Corte Interamericana colidem com os ordenamentos jurídicos internos dos Estados-membros influenciando a efetividade das sentenças proferidas. Desse modo, o objeto deste estudo se dá através da verificação do mecanismo de controle de convencionalidade a partir do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. Em outros termos, o uso como instrumento de internalização do tratado de direitos humanos e adequação do ordenamento interno. O caso trata da anistia penal de agentes públicos responsáveis por crimes comuns. Na prática, presta-se a examinar a possibilidade da efetivação e cumprimento de sentença a partir da aplicação do controle de convencionalidade. Para tanto, aborda sinteticamente os aspectos básicos do SIDH, e o mecanismo de internalização dos tratados e a hierarquia que eles ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, trata da tese do controle de convencionalidade à luz do professor Valerio Mazzuoli, como instrumento de compatibilização das normas internas com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Por fim, analisa os principais conceitos operacionais do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil e divergência entre a decisão da Corte e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº153/DF. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema Interamericano de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Controle de convencionalidade | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil | |
| dc.subject | Guerrilha do Araguaia | |
| dc.title | A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil | |
| dc.type | TCC | |
