| dc.contributor | Garcia, Luiz Emílio Pereira | |
| dc.creator | Catsiamakist, Bárbara Fernandes | |
| dc.date | 2016-04-08T20:25:59Z | |
| dc.date | 2016-04-08T20:25:59Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date | 2016-04-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:40Z | |
| dc.identifier | CATSIAMAKIS, Bárbara Fernandes. Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória. 2015. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8461 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115907 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como finalidade abordar a manifestação do ativismo judicial, expondo no âmbito do Estado de Direito brasileiro contemporâneo, suas conseqüências e limitações. Nesse sentido, versaremos sobre a evolução do Estado de Direito e destacaremos as principais características das Constituições brasileiras no que tange a separação de poderes. Nesse cenário, trataremos sobre a formação da atual Constituição Federal, com suas normas regras e normas princípios, e a consequência da constitucionalização dos princípios, que nos remete ao surgimento do ativismo judicial. Por fim, visando limites na criação do direito por decisões judiciais, falaremos sobre a expansão do Poder Judiciário e sua ingerência nas questões politico-sociais. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Teoria do princípio | |
| dc.subject | Separação do poder | |
| dc.subject | Poder judiciário | |
| dc.title | Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória | |
| dc.type | TCC | |
