| dc.contributor | Medeiros, Rodrigo Augusto Lima de | |
| dc.creator | Almeida, Elisa Hamú | |
| dc.date | 2016-04-05T18:23:19Z | |
| dc.date | 2016-04-05T18:23:19Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date | 2016-04-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:23:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:23:34Z | |
| dc.identifier | ALMEIDA, Elisa Hamú. A aplicabilidade do orçamento impositivo. 2015. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8391 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115866 | |
| dc.description | A pesquisa será apresentada de forma a elucidar o mecanismo financeiro atualmente vigente no Brasil, bem como as consequências da modificação de seus preceitos por meio do Orçamento Impositivo. Primeiramente, o desenvolvimento histórico da política orçamentária será explanado para que melhor se compreenda como se deu a evolução do processo orçamentário entre os Poderes Legislativo e Executivo até os dias atuais. Posteriormente, o presente estudo pretende definir o conceito de orçamento e estabelecer quais são os princípios norteadores para sua elaboração. Em seguida, a natureza jurídica do orçamento público será analisada para que se compreenda seu caráter vinculante bem como a discricionariedade em matéria orçamentária. Relevante se faz delimitar a influência do presidencialismo de coalizão na feitura da peça orçamentária para que se possa compreender os termos pelos quais a Emenda Constitucional n. 86 foi promulgada. Por fim, pretende-se propor novas abordagens ao modelo orçamentário atual. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito financeiro | |
| dc.subject | Orçamento impositivo | |
| dc.subject | Emenda individual | |
| dc.subject | Presidencialismo de coalizão | |
| dc.title | A aplicabilidade do orçamento impositivo | |
| dc.type | TCC | |
