A Lei 12.403/2011 e as dificuldades de contenção do poder punitivo

dc.contributorGomes, Camilla de Magalhães
dc.creatorAssis, Gabriel Campos de
dc.date2016-04-04T20:11:58Z
dc.date2016-04-04T20:11:58Z
dc.date2015-12
dc.date2016-04-04
dc.date.accessioned2023-09-29T14:23:32Z
dc.date.available2023-09-29T14:23:32Z
dc.identifierASSIS, Gabriel Campos de. A Lei 12.403/2011 e as dificuldades de contenção do poder punitivo. 2015. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8384
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115861
dc.descriptionA presente monografia tem por objetivo a reflexão a respeito da dificuldade de contenção do poder punitivo sob o marco teórico da criminologia cautelar. Para tanto utiliza como base exemplificativa uma norma desprisionalizante do ordenamento jurídico brasileiro (lei 12.403/11). Uma vez explicitados os contornos teóricos que envolvem a norma desprisionalizante (lei 12.403/11), busca-se apresentar e examinar os fenômenos que dificultam a contenção do poder punitivo como a criminologia midiática e a ideologia da defesa social relacionando-os pontualmente com a referida norma. Em seguida intentam-se reflexões a respeito da própria necessidade de contenção do poder punitivo, trazendo as contribuições reflexivas da criminologia crítica, e principalmente da criminologia cautelar, relacionando tais reflexões com a norma desprisionalizante (lei 12.403/11), reforçando, ao cabo, a necessidade de práticas que tenham identidade de propósitos com a criminologia cautelar tais como a limitação de vagas e a promoção de programas sociais dentro dos presídios.
dc.languagept_BR
dc.subjectCriminologia cautelar
dc.subjectCriminologia midiática
dc.subjectLei 12.403/11
dc.titleA Lei 12.403/2011 e as dificuldades de contenção do poder punitivo
dc.typeTCC


Este ítem pertenece a la siguiente institución