| dc.description | O problema fundiário urbano no Brasil se agravou a partir do crescimento da
população urbana observado nas últimas décadas. Tal problema se tornou ainda mais
complexo e grave em função das restrições ambientais associadas ao contexto
biofísico dos territórios das cidades e de seus entornos. No Distrito Federal a questão
fundiária, que aparentemente seria descomplicada por se tratar de uma área de
ocupação planejada, atualmente apresenta vários complicadores, pois foi bastante
afetada pelo crescimento populacional observado nas duas últimas décadas,
agravadas pelas restrições ambientais de expansão urbana no seu entorno. O
presente estudo buscou entender os detalhes da questão fundiária no Distrito
Federal, dando foco aos problemas ambientais e instrumentos jurídico-institucionais
da regularização fundiária das Áreas de Relevante Interesse Social (ARIS),
considerando que estas áreas são de alta prioridade de ações do poder público. Tais
ARIS estão localizadas em diversas partes do Distrito Federal, estão ocupadas por
populações de baixa renda, tem regimento jurídico próprio por se tratar de grande
interesse social e, mesmo assim, ainda não foram atendidas plenamente pelo
processo de regularização fundiária do Governo do Distrito Federal. Foram
examinadas as características e condições ambientais destas áreas, observando
eventuais limitações para sua ocupação e regularização. Também foram estudados
minuciosamente todos os instrumentos legais que amparam, oferecem diretrizes e
definem responsabilidades institucionais para sua regularização. Por fim, é feita uma
série de análises contextuais da legislação e questões ambientais, elaborando
entendimentos e recomendações para a sua devida implementação. O presente
estudo, portanto, traz importantes subsídios e indicativos institucionais para a efetiva
regularização fundiária, em especial das Áreas de Relevante Interesse Social no
Distrito Federal. | |
