| dc.contributor | Ramos, Brasilino Santos | |
| dc.creator | Coura, Terezinha Aparecida Moreira | |
| dc.date | 2016-02-15T09:47:30Z | |
| dc.date | 2016-02-15T09:47:30Z | |
| dc.date | 2014-11-19 | |
| dc.date | 2016-02-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:22:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:22:22Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7795 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9115404 | |
| dc.description | O objetivo do presente trabalho é analisar a certidão de crédito trabalhista emitida
por diversos tribunais do trabalho. Esse documento certifica que o credor possui
crédito em um processo, cuja execução encontra-se inefetiva. Para alcançar esse
objetivo, este trabalho sustenta-se na análise do tripé básico: legislação, doutrina e
jurisprudência atual. Também serve de objeto de investigação científica o conflito
estabelecido entre as súmulas dos tribunais superiores em torno da prescrição
intercorrente no processo do trabalho, e sua decretação de ofício pelo juiz. O mais
interessante é que, a partir da emissão da certidão de crédito, o empregador poderá
utilizar o reconhecimento do decurso do tempo em seu proveito, ou seja, ele poderá
invocar a prescrição da pretensão executiva na ação de execução da CCT, nos
termos da Súmula 150 do STF. Ao final, chega-se à conclusão de que a emissão da
Certidão de Crédito Trabalhista é inconstitucional, ilegal e acarreta prejuízos ao
credor trabalhista. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Certidão de crédito trabalhista | |
| dc.subject | Prescrição intercorrente | |
| dc.subject | Prescrição da pretensão executiva da certidão de crédito trabalhista | |
| dc.title | Expedição da Certidão de crédito trabalhista: início da contagem da prescrição da pretensão executiva? | |
| dc.type | TCC | |
