| dc.description | Os recursos hídricos são considerados como primordiais à sustentabilidade
socioeconômica e ambiental de qualquer região do planeta. Tendo em vista a influência
da água para o desenvolvimento regional, o presente trabalho apresenta o panorama
dos conflitos pelo uso de recursos hídricos e dos desafios de garantir o acesso à água
para todos, para os usos múltiplos desse recurso, no contexto da Bacia Hidrográfica do
rio Parnaíba, e aborda possíveis estratégias de intervenção e gestão para enfrentar
essa situação. A Bacia do Parnaíba é marcada pela fragilidade dos processos de
gestão de seus recursos hídricos, onde o baixo nível de implementação dos
instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas contribui para o surgimento,
permanência e expansão dos conflitos pelo uso da água na região. Nesse sentido, este
trabalho aponta algumas estratégias para enfrentar esses conflitos, as quais são
pautadas pelo fortalecimento do sistema de gestão dos recursos hídricos da bacia,
focado na importância em se instituir o Comitê da Bacia e em confeccionar o seu Plano
de Recursos Hídricos. A instituição do Comitê da Bacia do Parnaíba é fundamental para
o trato dos usos conflitantes da água, pois o Comitê é integrante do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos e é a primeira instância administrativa para a
discussão e solução de conflitos entre usuários de recursos hídricos, onde se busca o
alcance de soluções harmônicas e consensualizadas, de modo a minimizar que alguns
usuários sejam mantidos em prejuízo em detrimento do benefício exclusivo dos demais.
Já o Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei
das Águas que traz em seu conteúdo as diretrizes para a implementação dos demais
instrumentos, bem como as estratégias para compatibilização das disponibilidades e
demandas hídricas e, consequentemente, a minimização ou mitigação dos conflitos
existentes pelo uso da água. Por fim, o trabalho indica que a discussão em torno dos
recursos hídricos deve ser promovida no sentido da sustentabilidade e igualdade, onde
a gestão dos recursos hídricos é organizada, construída e planejada de forma
descentralizada e participativa com a sociedade desde o momento de sua concepção. | |
