dc.contributorFerreira, Rodrigo Fernandes Moraes
dc.creatorNormando, Thadeu Costa
dc.date2015-08-12T17:10:57Z
dc.date2015-08-12T17:10:57Z
dc.date2015
dc.date2015-08-12
dc.date.accessioned2023-09-29T14:20:57Z
dc.date.available2023-09-29T14:20:57Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7088
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114826
dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar o imbróglio das biografias não autorizadas, expondo o conflito entre liberdade de expressão e direito à informação e o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. O escopo é analisar a constitucionalidade dos arts. 20 e 21 do Código Civil brasileiro a partir de sua interpretação literal, que pressupõe a autorização prévia do personagem biografado, ou de seus representantes legais em caso de personagem já falecido, para a publicação de gênero biográfico.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito civil
dc.subjectBiografia não autorizada
dc.subjectColisão de norma de direitos fundamentais
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDireito à informação
dc.subjectDireito da personalidade
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectPrincípio da ponderação
dc.titleBiografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
dc.typeTCC


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