dc.contributor | Ferreira, Rodrigo Fernandes Moraes | |
dc.creator | Normando, Thadeu Costa | |
dc.date | 2015-08-12T17:10:57Z | |
dc.date | 2015-08-12T17:10:57Z | |
dc.date | 2015 | |
dc.date | 2015-08-12 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:20:57Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:20:57Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7088 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114826 | |
dc.description | O presente trabalho pretende analisar o imbróglio das biografias não autorizadas, expondo o conflito entre liberdade de expressão e direito à informação e o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. O escopo é analisar a constitucionalidade dos arts. 20 e 21 do Código Civil brasileiro a partir de sua interpretação literal, que pressupõe a autorização prévia do personagem biografado, ou de seus representantes legais em caso de personagem já falecido, para a publicação de gênero biográfico. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito constitucional | |
dc.subject | Direito civil | |
dc.subject | Biografia não autorizada | |
dc.subject | Colisão de norma de direitos fundamentais | |
dc.subject | Liberdade de expressão | |
dc.subject | Direito à informação | |
dc.subject | Direito da personalidade | |
dc.subject | Privacidade | |
dc.subject | Princípio da ponderação | |
dc.title | Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais | |
dc.type | TCC | |