| dc.creator | Branco, Bruna Raquel de Oliveira Castello | |
| dc.date | 2015-08-11T17:21:19Z | |
| dc.date | 2015-08-11T17:21:19Z | |
| dc.date | 2015-06-11 | |
| dc.date | 2015-08-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:20:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:20:50Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7039 | |
| dc.identifier | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114778 | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo fazer um breve estudo sobre as relações de afetividade nas famílias atuais, incluindo a relação padrasto/enteado como pai e filho e as consequências que este tipo de adoção afetiva pode gerar na sucessão. A afetividade nas relações familiares é extremamente importante nos novos arranjos familiares, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando essa situação. Este estudo foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estudo de casos reais na tentativa de entender como a filiação biológica e socioafetiva têm sido tratada pelo meio jurídico quando se encontra em conflito. O reconhecimento da paternidade socioafetiva por meio de seus requisitos como posse de estado de filho e o afeto na relação demonstram fundamentais para que haja o reconhecimento da paternidade socioafetiva. A relação padrasto e enteado pode ser entendida como uma relação pai e filho, para os efeitos sucessórios, mesmo Post mortem do “pai” e o enteado deve ser considerado herdeiro. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Princípio da afetividade | |
| dc.subject | Socioafetividade | |
| dc.subject | Paternidade socioafetiva | |
| dc.subject | Enteado como herdeiro | |
| dc.subject | Sucessão do enteado | |
| dc.title | Os direitos sucessórios do filho afetivo: a possibilidade jurídica de reconhecimento do enteado como herdeiro | |
| dc.type | TCC | |
