| dc.description | O objetivo do presente trabalho é dirimir a questão sobre o marco inicial da
incidência dos juros moratórios em ação civil pública por direitos individuais homogêneos, se
este ocorre a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação coletiva, ou se a
partir da citação/intimação do devedor na fase de execução de sentença condenatória coletiva.
Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratados os aspectos do processo civil clássico, a
evolução do sistema processual civil, e ainda, as peculiaridades do microssistema processual
coletivo. No segundo capítulo, foram tecidas considerações sobre os juros, a constituição em
mora, bem como a incidência dos juros moratórios. Por fim, no último capítulo, foram
analisados os fundamentos decisórios que lastrearam o julgamento dos Recursos Especiais nos
1.370.899/SP e 1.361.800/SP, afetados como recursos repetitivos, nos quais o Superior
Tribunal de Justiça consolidou seu posicionamento sobre o tema. | |
