| dc.description | O presente trabalho aborda os programas de transferência de renda, que constituem
diretriz de política pública relevante adotada em diversos países para reduzir a pobreza e
extrema pobreza e ampliar o bem estar social. Particular ênfase é conferida à análise do
Programa Bolsa Família e aos seus impactos sobre o perfil de distribuição de renda do país e a
provisão de bens públicos essenciais. Enquanto objetivo central deste trabalho, tem-se o
exame da efetividade das condicionalidades associadas aos indicadores de saúde sob o prisma
teórico-normativo do direito à saúde. A pesquisa é desenvolvida a partir de revisão
bibliográfica, visando examinar os postulados teóricos sobre os programas de transferência de
renda e os preceitos da literatura especializada sobre o direto à saúde. Ademais, realiza-se
análise documental, mediante sistematização das diversas informações disponíveis sobre o
assunto para pautar a avaliação do impacto das condicionalidades de saúde. Os resultados das
aludidas condicionalidades de saúde são analisados a partir dos indicadores de saúde, os quais
abrangem aqueles referentes a desnutrição infantil, baixo peso ao nascer (BPN), índice de
cobertura de vacinação, acompanhamento pré-natal, serviços assistenciais básicos de saúde e
índice de mortalidade infantil. Conclui-se que apesar da melhoria dos indicadores de saúde
referentes aos beneficiários do PBF, remanescem desafios atinentes aos padrões de acesso,
disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde. | |
