| dc.contributor | Oliveira, Aline Albuquerque Sant’Anna de | |
| dc.creator | Nogueira, Hadaylla Costa | |
| dc.date | 2015-08-07T17:37:04Z | |
| dc.date | 2015-08-07T17:37:04Z | |
| dc.date | 2015 | |
| dc.date | 2015-08-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:20:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:20:41Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7009 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114750 | |
| dc.description | A presente monografia objetiva analisar a adequação jurídica das Diretivas Antecipadas de Vontade, a fim de que, a partir das experiências estrangeiras e dos princípios da autonomia privada e dignidade da pessoa humana, se possa positivar no ordenamento jurídico brasileiro. As Diretivas Antecipadas consistem na manifestação de vontade de determinada pessoa sobre os tratamentos de saúde e foram introduzidas no Brasil pela Resolução nº 1995/ 2012 do Conselho Federal de Medicina. Este instituto surgiu como forma de evitar a obstinação terapêutica e que pacientes, sobretudo os terminais, não fossem submetidos a tratamentos degradantes e desumanos. Com base em levantamento bibliográfico e na análise da literatura científica sobre o tema, adotaram-se os seguintes passos metodológicos: a conceituação do instituto; análise da legislação estrangeira sobre o tema; e o exame das Diretivas segundo princípios da autonomia privada e dignidade da pessoa humana. Por fim, concluiu-se que há a adequação jurídica das Diretivas Antecipadas, assim como a necessidade de criação de lei específica, a fim de viabilizar maior segurança jurídica àqueles que realizam Diretivas Antecipadas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Diretiva antecipada de vontade | |
| dc.subject | Autonomia privada | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | Adequação jurídica das diretivas antecipadas de vontade: análise à luz do princípio da autonomia privada e dignidade da pessoa humana para positivação no direito brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
