| dc.contributor | Oliveira, Aline Albuquerque Sant’Anna de | |
| dc.creator | Ferreira, Mattheus Henrique | |
| dc.date | 2015-03-23T14:38:01Z | |
| dc.date | 2015-03-23T14:38:01Z | |
| dc.date | 2014-11-07 | |
| dc.date | 2015-03-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:19:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:19:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6090 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114135 | |
| dc.description | A presente monografia destina-se a apresentar a Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, tratado internacional com o intuito de promover o retorno imediato de menores ilicitamente subtraídos de seu país de residência habitual ou retidos da mesma forma em país diverso. É de extrema relevância atualmente, haja vista os crescentes casos em que há o chamado sequestro, com a consequente privação do outro detentor da guarda de exercer seu legítimo direito de participar da vida das crianças. Em um primeiro momento, procura-se explicitar de forma geral o funcionamento da Convenção e sua incidência, seguindo pela demonstração do meio de cooperação jurídica internacional destinado a colocar em prática o texto da Convenção, e, por fim, adentrando ao ponto específico das exceções ao retorno imediato anteriormente mencionado, explicitando, para tanto, a maneira como as Autoridades Centrais brasileiras, órgãos intermediadores da Convenção, e a Corte Superior brasileira têm se posicionado em relação ao tema. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sequestro internacional de criança | |
| dc.subject | Convenção de Haia | |
| dc.subject | Cooperação jurídica internacional | |
| dc.subject | Pedido de restituição | |
| dc.title | As exceções ao retorno imediato do menor no âmbito da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças | |
| dc.type | TCC | |
