| dc.contributor | Malard, Neide Teresinha | |
| dc.creator | Santos, Fábio Henrique Geraldo dos | |
| dc.date | 2015-03-23T12:14:03Z | |
| dc.date | 2015-03-23T12:14:03Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2015-03-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:18:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:18:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6078 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114124 | |
| dc.description | O principal objetivo deste trabalho é analisar o sistema tributário nacional com vistas a uma reforma tributária capaz de agregar atributos de justiça social. As atuais distorções e deficiências do sistema tributário nacional decorrem do descumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e da adoção de uma política tributária que não privilegiou a justiça social. O trabalho conta com informações construídas a partir de pesquisa bibliográfica, de um amplo referencial teórico, além de consulta aos dados estatísticos de órgãos oficiais. A pesquisa busca demonstrar a complexidade do atual sistema tributário, composto por um elevado número de tributos com maior arrecadação sobre o consumo, a folha salarial e na produção das empresas, evidenciando-se o viés de regressividade. Haverá um maior detalhamento da proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008) que circula no Congresso Nacional, da qual serão destacadas as soluções propostas para sanar as principais distorções do parque de tributos pátrios. Ao final será realizada uma análise sobre a viabilidade da referida PEC e se esta permitirá a construção de um sistema tributário de caráter progressivo com maior poder de alcançar os tributos que incidem sobre o patrimônio e a renda. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema Tributário Nacional | |
| dc.subject | Reforma tributária | |
| dc.subject | Capacidade contributiva | |
| dc.subject | Justiça social | |
| dc.subject | Progressividade | |
| dc.subject | Regressividade | |
| dc.subject | Distribuição de renda | |
| dc.title | Sistema tributário, sua reforma e a justiça social | |
| dc.type | TCC | |
