| dc.contributor | Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo Sales | |
| dc.creator | Santos, Leticia Holanda dos | |
| dc.date | 2015-03-20T19:17:16Z | |
| dc.date | 2015-03-20T19:17:16Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2015-03-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:18:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:18:56Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6069 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114115 | |
| dc.description | O presente trabalho nasce a partir da constatação do aumento exponencial no número de causas judiciais envolvendo o direito à saúde, especialmente através de pedidos de fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o que vem estimulando debates tanto na esfera do Direito como na área de gestão pública. Nesse sentido, o objetivo principal desta monografia é enriquecer o discurso que permeia a judicialização da saúde, a partir do reconhecimento de um direito subjetivo e sua possibilidade de tutela judicial. Além disso, serão desenhadas considerações a respeito da lógica segundo a qual o Poder Público dedica-se a universalizar o direito à saúde através de um sistema único, bem como os reflexos da atuação judicial nas políticas públicas, tanto nos conflitos individuais quanto nos coletivos. Ao final, a dialética entre a interpretação judicial e os argumentos de defesa trazidos pelo poder público serão analisados à luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Judicialização | |
| dc.subject | Saúde | |
| dc.subject | SUS | |
| dc.subject | Fornecimento de medicamento | |
| dc.subject | CONITEC | |
| dc.subject | Teoria sistêmica de Niklas Luhmann | |
| dc.title | Judicialização da saúde a busca por medicamentos não incorporados pelo SUS | |
| dc.type | TCC | |
