| dc.description | As relações econômicas foram intensificadas a partir do fenômeno da
globalização, levando a quebra das barreiras geográficas no comércio e nas
atividades financeiras das pessoas. Diversos países, motivados a atrair
investimentos passaram a oferecer tratamentos fiscais mais brandos, os quais
vieram a ser buscados por aqueles que queriam reduzir a carga tributária. A crise
financeira norte-americana proporcionou uma situação onde os contribuintes
americanos passaram a realizar práticas evasivas, as quais deram ensejo à criação
do Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA. O FATCA surge como forma de
controle das “US persons” no combate à evasão fiscal, entretanto, o mesmo deve
ser acordado com o país ou a instituição financeira detentora das informações. No
Brasil, o FATCA encontra obstáculos frente aos direitos e princípios fundamentais na
Constituição Federal. Ademais, encontra dificuldades de compatibilidade frente a
atual regulamentação acerca do sigilo bancário e fiscal, bem como aos direitos de
proteção ao contribuinte. Contudo, pode ter êxito no combate a alguns desses
obstáculos, não assegurando sua total implantação, uma vez que o combate à
evasão fiscal é de grande relevância aos Estados soberanos. | |
