| dc.contributor | Ribeiro, Júlio César Lérias | |
| dc.creator | Chaves, Priscila Spring Nogueira | |
| dc.date | 2015-03-20T12:22:56Z | |
| dc.date | 2015-03-20T12:22:56Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2015-03-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:18:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:18:50Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6032 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9114078 | |
| dc.description | A fundamentação dos critérios de aplicação do dano moral se apresenta relevante no cumprimento da efetiva reparação. A pesquisa buscou investigar a devida fundamentação na aplicação das indenizações por dano moral a fim de que haja proporção entre o fato reparável e a quantificação da indenização por dano moral. A doutrina contém critérios objetivos de analise do dano moral. Todavia, na aplicação dessas indenizações vê-se uma generalização e abstração que pode permitir de uma mesma fundamentação aparente a fixação dos mais variados valores do montante indenizatório decorrente de dano moral. A pesquisa não sustenta a taxatividade na fixação da indenização por dano moral. A pesquisa pelo contrário opta pela hipótese de que seja dada certa margem ao juiz na fixação do valor do dano moral. Todavia, deve o julgador seguir os parâmetros da doutrina para mostrar ao destinatário da decisão como guiou seu raciocínio até se chegar á quantidade fixada na indenização moral. A doutrina brasileira consolidou dentre outros critérios mínimos a serem utilizados na analise do caso concreto de dano moral e na fundamentação da decisão. Tais critérios dizem com a condição socioeconômica do ofensor e do ofendido e a extensão do dano. Cabe ao julgador utilizar esses critérios mínimos elegendo dente eles quais irão preponderar no caso concreto a fim de se permitir ao destinatário saber se na fixação da indenização por dano moral prevaleceu a finalidade compensatória ou punitiva. Isso possibilita a efetiva e proporcional reparação, evitando-se a arbitrariedade judicial e o enriquecimento ilícito. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Indenização | |
| dc.subject | Critério de aplicação | |
| dc.subject | Não arbitrariedade | |
| dc.subject | Proporcionalidade | |
| dc.title | A fundamentação dos critérios de aplicação do dano moral nas indenizações judiciais | |
| dc.type | TCC | |
