dc.contributorSantana, Hector Valverde
dc.creatorBrito, Camila Rodrigues de Souza
dc.date2015-02-19T12:34:00Z
dc.date2015-02-19T12:34:00Z
dc.date2012
dc.date2015-02-19
dc.date.accessioned2023-09-29T14:18:11Z
dc.date.available2023-09-29T14:18:11Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5778
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113851
dc.descriptionEste trabalho tem por objeto a verificação da possibilidade de indenização por dano moral na relação matrimonial, advindo do descumprimento do dever conjugal de fidelidade. Na visualização dos direitos fundamentais da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, também foram estudados os danos causados pelo cônjuge ao outro, o inocente, postulando responsabilidade civil extrapatrimonial dos cônjuges, por infidelidade. Para tanto, primeiramente, propõese fazer uma investigação do instituto da Responsabilidade Civil no Direito de Família de forma ampla, verificando a possibilidade de condenação por dano moral nas relações familiares, sem ainda especificar a relação conjugal propriamente dita. Os direitos da personalidade da pessoa casada e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, somados à analise do princípio da dignidade da pessoa humana casada também foram abordados, ambos contidos na Constituição Federal e Código Civil. Faz-se uma análise dos pressupostos da Responsabilidade Civil aplicados ao Direito de Família, examinando o instituto da culpa na separação, sua permanência ou não no Direito Civil mesmo após a Emenda Constitucional n. 66 de 2010. Examinam-se a evolução e alteração provocadas pela funcionalização da família, fatores responsáveis pela tutela da personalidade do cônjuge, procurando fundamentar o reconhecimento da responsabilidade civil extrapatrimonial, como uma solução civil e constitucional no âmbito da relação conjugal. Pesquisa-se mais, o dever de fidelidade conjugal e os requisitos necessários para a configuração do dano moral, com base nos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual. O alvo fundamental deste trabalho é o de fundamentar a responsabilidade civil dos cônjuges por danos morais advindos da lesão à honra do consorte, por atos de infidelidade, analisando para isso, o casamento, união estável, separação, divórcio, direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana.
dc.languagept_BR
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectDireito de família
dc.subjectDano moral
dc.subjectInfidelidade conjugal
dc.titleResponsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
dc.typeDissertação


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