| dc.contributor | Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira | |
| dc.creator | Avila, Luiz Felipe Damião Serralvo | |
| dc.date | 2014-10-14T19:49:28Z | |
| dc.date | 2014-10-14T19:49:28Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2014-10-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:18:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:18:07Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5746 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113821 | |
| dc.description | Este trabalho tem como objetivo abordar e analisar o instituto da delação premiada
dentro da Ação Penal 470 de Minas Gerais, conhecida como a ação do mensalão. A
abordagem do tema de premiação ao delator tem como ponto de partida a
importância do instituto ao contexto atual. O presente trabalho apresenta ao leitor
todo o conceito do instituto premial. Não obstante, a abordagem segue
apresentando a aplicação do prêmio àquele que delata uma organização em
momentos da história, bem como a utilização desta ferramenta de combate ao crime
em países estrangeiros (Itália e Estados Unidos). Fica exposta também a presença
da delação premiada na jurisdição pátria e a sua aplicação determinada por lei, em
várias espécies de diplomas legais. Por fim, culmina na referida ação, expondo os
fatos que deram ensejo assim como a aplicação jurisprudencial das Cortes
superiores nacionais quanto ao instituto. Assim, pode-se então dar base ao leitor
para entender como foi aplicada e entendida a delação premiada na Ação Penal em
tela, abordando o posicionamento atual da Corte Suprema e os principais conflitos
suscitados pelos patronos de defesa dos réus. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Delação premiada | |
| dc.subject | Pentitismo | |
| dc.subject | Plea bargaining | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.subject | Princípio processual | |
| dc.title | A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão | |
| dc.type | TCC | |
