| dc.contributor | Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira | |
| dc.creator | Ribas, Ana Luisa Ferreira | |
| dc.date | 2014-09-26T11:07:08Z | |
| dc.date | 2014-09-26T11:07:08Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2014-09-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:18:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:18:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5635 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113769 | |
| dc.description | O trabalho constitui um estudo acerca da viabilidade da progressão por salto em face do
princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a monografia foi divida em 3 capítulos.
Inicialmente, buscou-se conceituar a Execução Penal brasileira e demonstrar seus elementos
mais importantes. Em um segundo momento, foram expostos os princípios norteadores da
Execução Penal, que servem como base para a viabilidade da referida progressão. No que se
refere à discussão árida acerca da viabilidade da progressão por salto, o princípio da
dignidade da pessoa humana foi defendido ao máximo e contextualizado de acordo com os
parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários. Ferramentas internacionais como tratados e
pactos também ganharam uma importância no tema em questão. Não se pode esquecer que
um dos motivos para a progressão por salto ser viável refere-se ao problema de déficit de
vagas no regime semiaberto. A situação degradante do sistema carcerário e a omissão do
Estado acerca do regime semiaberto são pontos significantes na presente monografia, pois
também embasam a viabilidade da progressão por salto. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Execução penal | |
| dc.subject | Sistema progressivo brasileiro | |
| dc.subject | Sistema carcerário | |
| dc.subject | Progressão de regime | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Progressão por salto | |
| dc.title | A viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.type | TCC | |
