dc.contributor | Bastos, Marcus Vinicius Reis | |
dc.creator | Tenório, Olívia Coimbra Cerqueira | |
dc.date | 2014-09-24T11:47:32Z | |
dc.date | 2014-09-24T11:47:32Z | |
dc.date | 2014 | |
dc.date | 2014-09-24 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:46Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:17:46Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5567 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113702 | |
dc.description | O presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no artigo 319 do CPP, com redação dada pela lei nº 12.403/2011. Para entender a tese defendida, há a necessidade de estudar separadamente cada princípio que interfere no tema; a prisão cautelar, sua história, finalidade, modalidades, exceções e aplicações; as medidas cautelares, destrinchando as peculiaridades de cada uma, seus requisitos e sua necessidade. A partir do estudo dos princípios basilares do processo penal, dos ônus e bônus da prisão cautelar e das medidas cautelares, pretende-se descrever o âmbito de aplicação da prisão processual. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Prisão cautelar | |
dc.subject | Medida alternativa | |
dc.subject | Princípio da não-culpabilidade | |
dc.title | Medidas alternativas à prisão cautelar | |
dc.type | TCC | |