dc.contributorBastos, Marcus Vinicius Reis
dc.creatorTenório, Olívia Coimbra Cerqueira
dc.date2014-09-24T11:47:32Z
dc.date2014-09-24T11:47:32Z
dc.date2014
dc.date2014-09-24
dc.date.accessioned2023-09-29T14:17:46Z
dc.date.available2023-09-29T14:17:46Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5567
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113702
dc.descriptionO presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no artigo 319 do CPP, com redação dada pela lei nº 12.403/2011. Para entender a tese defendida, há a necessidade de estudar separadamente cada princípio que interfere no tema; a prisão cautelar, sua história, finalidade, modalidades, exceções e aplicações; as medidas cautelares, destrinchando as peculiaridades de cada uma, seus requisitos e sua necessidade. A partir do estudo dos princípios basilares do processo penal, dos ônus e bônus da prisão cautelar e das medidas cautelares, pretende-se descrever o âmbito de aplicação da prisão processual.
dc.languagept_BR
dc.subjectPrisão cautelar
dc.subjectMedida alternativa
dc.subjectPrincípio da não-culpabilidade
dc.titleMedidas alternativas à prisão cautelar
dc.typeTCC


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