| dc.description | A aplicação da instrumentalidade das formas concorre para maior celeridade e efetividade ao
processo. Esse tem sido o objetivo principal do legislador processual e da doutrina
especializada, os quais buscam consolidar um modelo processual de resultados. Apesar dessa
valiosa premissa – pautar a atividade jurisdicional à luz da celeridade e efetividade –
subsistem, ainda, alguns pontos do processo cuja interpretação feita pelos tribunais parece
afastar-se, claramente, dos princípios em questão. Nesse espectro, tem-se o requisito do
prequestionamento para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Apesar de,
aparentemente, não haver um consenso acerca do conceito de prequestionamento ou sobre a
constitucionalidade desse instituto tanto na doutrina quanto na jurisprudência, os acórdãos
judiciais vêm cometendo descomedimentos quanto ao nível de exigência desse requisito de
admissibilidade. Tal prática implica efeitos diversos, tal como a não-observância da garantia
constitucional à duração razoável do processo e do princípio da instrumentalidade das formas.
Essas consequências também reforçam o acúmulo de processos nos escaninhos do Judiciário
e afirmações de que o poder é moroso. É importante ressaltar, ainda, que a flexibilização da
exigência do prequestionamento em casos específicos não acarretaria prejuízo às partes. Ao
contrário, sua exigência descomedida provoca não só violação ao direito à ampla defesa e
contraditório das partes, mas também não atende ao objetivo pretendido Direito Processual
Civil: garantir um processo socialmente efetivo aos litigantes da demanda. Em função dessas
considerações, torna-se necessária a atenção ao princípio da instrumentalidade das formas,
empregando-o ao longo do processo, como alternativa para solucionar tais problemas. | |
