| dc.contributor | Taquary, Eneida Orbage de Britto | |
| dc.creator | Amorim, Rafael Monteiro | |
| dc.date | 2014-09-23T13:22:09Z | |
| dc.date | 2014-09-23T13:22:09Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date | 2014-09-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:17:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5554 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113693 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar o cenário nacional e internacional, no que concerne a maioridade penal e as legislações em variados países, de forma a evidenciar suas peculiaridades, bem como o posicionamento das normas positivadas do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e também no que compete a Corte Interamericana dos Direitos Humanos para que assim possa ter um entendimento amplo sobre a evolução histórica do Direito Penal Juvenil e dos Direitos Humanos sobre o desrespeito as penitenciárias brasileiras por serem inabitáveis. O objetivo geral é analisar a viabilidade da redução da maioridade penal tanto quanto aos aspectos constitucionais e jurídicos como com relação aos seus aspectos práticos. Abordar a importância das possíveis propostas indicadas para a solução da problemática ligada à criminalidade infantil, entretanto em face do massacre e do caos do sistema penitenciário brasileiro, de forma a verificar se a redução da maioridade penal mostra-se viável e eficaz. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Maioridade penal | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Sistema carcerário brasileiro | |
| dc.subject | Evolução histórica | |
| dc.subject | Caso Urso Branco | |
| dc.subject | Aspecto político e prático | |
| dc.title | Redução da maioridade penal no Brasil em face do sistema carcerário vigente: Caso Urso Branco | |
| dc.type | TCC | |
