| dc.description | Atualmente é disseminada a ideia de impunidade ao jovem infrator. O presente trabalho trata
do adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal.
Inicialmente é feita uma abordagem histórica acerca do surgimento do Estatuto da Criança e
do Adolescente, legislação específica que resguarda seus direitos e deveres. Em seguida, são
analisados dados de estudo que traça o perfil do jovem infrator, concomitantemente ao estudo
das origens da violência juvenil. Finalmente, o terceiro e último capítulo traz os principais
argumentos que justificariam a redução da imputabilidade penal, de acordo com aqueles
indivíduos favoráveis a tal tese, assim como, a análise da situação dos presídios do país, se
estariam capacitados a receberem mais internos. Esse trabalho objetiva, despretensiosamente,
a defesa da não redução, entendendo que apenas tal medida, embasada no clamor popular, não
traria o resultado esperado e sim pioraria em vários aspectos a situação da criminalidade do
país. Defende-se que para alcançar significativa redução dos índices de violência, é necessária
a adoção de diversas medidas que visem à proteção integral do adolescente, assim como
preconiza o ECA, com a sua reeducação e, por conseguinte recuperação, possibilitando o seu
retorno ao convívio em sociedade. | |
